Política de Privacidade

1Controladora de Dados

1.1. A controladora e operadora dos dados pessoais coletados por meio da Clipfy League é:

1.2. Para questões relacionadas à proteção de dados e exercício de direitos (LGPD), entre em contato pelo canal indicado na seção 14.

2Definições

Para fins desta Política:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você, o Clipador).
• Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.).
• Controladora: a Clipfy, responsável pelas decisões sobre o tratamento.
• Operadora: quem realiza o tratamento em nome da Controladora.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3Dados Pessoais Coletados

3.1. Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.2. A coleta pode ocorrer diretamente (quando você fornece) ou de forma automática (logs, cookies, interações na Plataforma).

4Finalidades do Tratamento

4.1. Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• a) Cadastro e gerenciamento de conta: criar, manter e gerenciar seu perfil na Plataforma;
• b) Execução das Competições: habilitar participação, receber e processar posts, calcular métricas, gerar rankings, determinar vencedores;
• c) Verificação e antifraude: validar identidade, titularidade de contas, autoria de edições, detectar e prevenir fraudes, manipulação de métricas e violações dos Termos de Uso;
• d) Auditoria e conformidade: realizar análises de conformidade, responder a processos legais, cumprir obrigações regulatórias;
• e) Pagamento de premiações: processar transferências, emitir recibos, cumprir obrigações fiscais e contábeis;
• f) Comunicação: enviar notificações sobre conta, competições, resultados, avisos importantes, responder solicitações de suporte;
• g) Marketing (com consentimento): enviar newsletters, novidades, promoções de competições, materiais informativos;
• h) Melhoria da Plataforma: analisar uso, identificar problemas técnicos, desenvolver novas funcionalidades, otimizar experiência do usuário;
• i) Segurança: proteger a Plataforma contra acessos não autorizados, ataques, abusos;
• j) Exercício de direitos: defender a Clipfy em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• k) Divulgação de resultados e portfólios: exibir rankings, cases de sucesso, materiais promocionais (sempre com menção ao perfil do Clipador, quando aplicável), conforme licença concedida nos Termos de Uso.

5Base Legal do Tratamento

5.1. Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais (art. 7º da LGPD):

• a) Execução de contrato: prestação do serviço da Plataforma, participação em Competições, pagamento de premiações (art. 7º, V);
• b) Legítimo interesse: prevenção de fraudes, segurança da Plataforma, análise de métricas, melhoria de serviços, exercício de direitos em processos (art. 7º, IX e X);
• c) Cumprimento de obrigação legal/regulatória: resposta a ordens judiciais, atendimento a requisições da ANPD, cumprimento de obrigações fiscais e contábeis (art. 7º, II);
• d) Consentimento: quando solicitado expressamente, para finalidades específicas como marketing, cookies não essenciais e uso de imagem em materiais promocionais (art. 7º, I).

5.2. Quando o tratamento for baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento pelos canais indicados na seção 14, sem prejuízo das atividades realizadas previamente.

6Compartilhamento de Dados

6.1. Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• a) Prestadores de serviço (operadores): provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem, armazenamento, envio de e-mails, processamento de pagamentos, ferramentas de analytics, plataformas de antifraude, suporte técnico. Todos atuam sob contrato, com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• b) Parceiros de Competições: marcas, influenciadores ou empresas que promovam competições específicas, quando necessário para organização, validação e entrega de premiações;
• c) Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de órgãos reguladores (ANPD, Receita Federal, Ministério Público, Polícia);
• d) Terceiros em operações societárias: em casos de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação, mediante manutenção das obrigações de proteção;
• e) Defesa de direitos: advogados, peritos e tribunais para exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6.2. A Clipfy não vende dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6.3. Compartilhamentos públicos: rankings, resultados de competições e perfis de Clipadores podem ser exibidos publicamente na Plataforma, conforme aceite nos Termos de Uso.

7Armazenamento e Retenção

7.1. Seus dados são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil e/ou em países com nível adequado de proteção ou mediante garantias previstas na LGPD (ver seção 12).

7.2. Períodos de retenção:

• a) Dados de cadastro e participação: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após encerramento, para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis e defesa em processos;
• b) Dados financeiros e de pagamento: mantidos pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais (geralmente 5 anos);
• c) Logs de acesso: mantidos por 6 meses (Marco Civil da Internet) a 2 anos (conformidade com auditorias);
• d) Comunicações e suporte: mantidas durante o relacionamento e por prazo prescricional aplicável (até 5 anos);
• e) Dados para marketing (consentimento): até revogação do consentimento ou inatividade prolongada (conforme política de retenção).

7.3. Após o fim do período de retenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de manutenção.

8Segurança da Informação

8.1. A Clipfy adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
• Controles de acesso com autenticação e autorização;
• Monitoramento de segurança, logs de auditoria e detecção de anomalias;
• Firewalls, proteção contra DDoS e outras ameaças cibernéticas;
• Treinamento de equipe sobre boas práticas de segurança e privacidade;
• Testes periódicos de segurança e auditorias internas.

8.2. Nenhum sistema é 100% seguro. Embora nos esforcemos para proteger seus dados, não podemos garantir segurança absoluta.

8.3. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

9Direitos do Titular (Seus Direitos)

9.1. Conforme a LGPD (art. 18), você tem direito a:

9.2. Para exercer seus direitos, envie solicitação para o canal indicado na seção 14, com identificação clara e comprovação de identidade.

9.3. Responderemos à sua solicitação em até 15 dias, podendo ser prorrogável por mais 15 dias mediante justificativa.

9.4. Algumas solicitações podem ser recusadas ou atendidas parcialmente quando houver obrigação legal de manutenção dos dados, legítimo interesse preponderante ou necessidade para defesa de direitos da Clipfy.

10Cookies e Tecnologias Semelhantes

10.1. A Plataforma utiliza cookies, web beacons, pixels e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão ativa (cookies essenciais);
• Lembrar preferências e configurações;
• Coletar estatísticas de uso e desempenho (analytics);
• Oferecer conteúdo personalizado e melhorar a experiência;
• Realizar análises de segurança e antifraude.

10.2. Categorias de cookies:

• a) Essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (não requerem consentimento);
• b) Funcionais: melhoram a experiência (ex.: lembrar idioma, tema);
• c) Analytics/desempenho: coletam dados agregados sobre uso da Plataforma;
• d) Marketing: podem ser usados para publicidade direcionada (quando aplicável, com consentimento).

10.3. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar funcionalidades da Plataforma.

10.4. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies (Anexo A).

11Menores de Idade

11.1. A Clipfy League é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos.

11.2. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos cadastro de menor, a conta será imediatamente suspensa e os dados eliminados.

11.3. Pais, responsáveis ou menores que identifiquem cadastro indevido devem nos contatar imediatamente para providências.

12Transferência Internacional de Dados

12.1. Alguns de nossos prestadores de serviço (ex.: provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de analytics) podem estar localizados fora do Brasil.

12.2. Nesses casos, asseguramos a transferência internacional por meio de:

• Países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses);
• Certificações internacionais de proteção de dados;
• Consentimento específico quando necessário.

12.3. A Clipfy garante que os dados transferidos recebam nível de proteção adequado, conforme exigido pela LGPD.

13Alterações nesta Política

13.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou funcionalidades da Plataforma.

13.2. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail, notificação in-app ou aviso destacado na Plataforma, com antecedência razoável.

13.3. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada. O uso contínuo da Plataforma após a publicação significará aceite das alterações.

14Contato e Encarregado de Dados (DPO)

14.1. Para questões sobre esta Política, exercício de direitos (LGPD), reclamações ou dúvidas sobre proteção de dados:

14.2. Para suporte técnico geral: support@clipfyai.com

14.3. Você também pode registrar reclamações diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd