Termos de Uso do Clipador

1Objeto e Escopo

1.1. Estes Termos regulam (i) o cadastro e participação do Clipador em competições de edição de vídeo ("Competições"); (ii) o envio/registro de posts nas plataformas de terceiros (Instagram, TikTok e YouTube, entre outras suportadas); (iii) a moderação, pontuação e premiações quando aplicável; e (iv) regras de conformidade, antifraude e propriedade intelectual.

1.2. A Clipfy League não é plataforma de publicação nem marketplace de mídias sociais. O foco é competição de edição. O envio de links é apenas para comprovação de performance e autoria conforme estes Termos.

2Elegibilidade e Conta

2.1. Idade mínima: 18 anos completos. Menores são proibidos.

2.2. Capacidade: Você declara possuir capacidade civil para contratar e assumir obrigações.

2.3. Conta pessoal e intransferível: Cada usuário deve manter uma única conta. É vedado compartilhar credenciais, ceder, vender ou alugar a conta.

2.4. Verificação: Poderemos solicitar dados, documentos, provas de titularidade das contas de redes sociais e outras validações (ex.: vídeo de verificação, prints, e-mails de confirmação, tela do estúdio de criação). A ausência, recusa ou inconsistência pode levar a suspensão ou exclusão.

3Declarações do Clipador

Ao usar a Plataforma, você declara e garante que:

• Todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados;
• Os posts cadastrados na Plataforma:
  • Foram editados por você (autoria da edição);
  • São oriundos de contas de sua titularidade ou contas para as quais você detém autorização expressa e verificável do titular;
  • Não violam direitos de terceiros (direito autoral, marcas, imagem, voz, nome, privacidade, dados pessoais etc.);
  • Respeitam os Termos e Políticas das plataformas de terceiros (Instagram, TikTok, YouTube etc.);
• Você não utilizará quaisquer meios para fraudar métricas (views, likes, comentários, watch time, CTR, retenção, compartilhamentos etc.), incluindo, sem limitação: compra/geração artificial de engajamento, bots, farms de views, redes de engajamento forçado, automações proibidas, VPNs/Proxies para manipulação de geolocalização quando vedado pelas plataformas, ou qualquer outro artifício que distorça a performance real;
• Você cumprirá a legislação aplicável, inclusive Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), LGPD – Lei 13.709/2018, Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/1998, Código Civil, CDC (quando aplicável), e normas setoriais.

4Cadastro, Segurança e Suporte

4.1. Confidencialidade de credenciais: Mantenha login/senha sob sigilo e use autenticação adicional quando disponível.

4.2. Notifique imediatamente caso suspeite de uso indevido da conta.

4.3. Suporte: Canais de contato e prazos de resposta constam na Plataforma. Podem variar por volume de atendimento.

5Regras das Competições

5.1. Cada Competição pode ter regulamento próprio (tema, prazo, elegibilidade, critérios de pontuação e desempate, formato de entrega, premiação etc.). Em caso de conflito, prevalece o regulamento específico daquela Competição, complementado por estes Termos.

5.2. Envio de posts:

• I. O Clipador deve registrar os links dos vídeos postados externamente (p. ex., URL pública no Instagram/TikTok/YouTube).
• II. Apenas posts das suas próprias contas ou expressamente autorizadas pelo titular.
• III. Não há limite de quantidade de posts, salvo previsão específica do regulamento; entretanto, conteúdos repetidos ou re-postagens idênticas do mesmo corte poderão ser reprovados e, a depender da reincidência, gerar eliminação.

5.3. Integridade da pontuação:

• I. As métricas podem considerar qualidade e quantidade (exemplos: retenção, clareza de edição, criatividade, adequação ao briefing, número de entregas válidas).
• II. Métricas exibidas são indicativas e podem passar por validação e auditoria antes de homologação.
• III. A Clipfy poderá desconsiderar posts/métricas suspeitos ou com sinais de comportamento anômalo.

5.4. Provas e auditoria: Podemos solicitar comprovantes (telas de analytics nativas, histórico do editor, arquivos de projeto, fontes utilizadas, autorização do titular da conta). O não envio ou envio insatisfatório pode resultar em desclassificação e sanções.

6Política Antifraude e Condutas Proibidas

6.1. É expressamente proibido:

• a) Fraudar dados ou métricas (views, likes, comentários, watch time etc.);
• b) Enviar links de posts que não sejam da sua conta (ou sem autorização do titular);
• c) Usar automações e scripts proibidos pelas plataformas de terceiros;
• d) Repostar o mesmo conteúdo repetidamente para inflar volume;
• e) Mascarar IP/geo para manipular alcance quando vedado;
• f) Violar direitos autorais (música, trechos de vídeos, imagens, marcas) sem licenças e créditos exigidos;
• g) Desrespeito na comunicação (assédio, discriminação, discurso de ódio, ameaças, divulgação de dados sensíveis);
• h) Conteúdo impróprio/ilegal, incluindo nudez explícita, exploração infantil, apologia a crime, desinformação deliberada;
• i) Venda de produtos/serviços não autorizados dentro da Plataforma;
• j) Engenharia reversa, scraping ou uso indevido das APIs/serviços da Clipfy;
• k) Burlar, testar ou comprometer a segurança da Plataforma.

6.2. Sinais de fraude (exemplos) podem incluir: picos antinaturais, correlação com redes de engajamento pago, inconsistências de audiência, uso de contas recém-criadas sem lastro real, divergências entre analíticos oficiais e dados apresentados pelo Clipador.

7Sanções, Moderação e Apelações

7.1. A Clipfy poderá, a seu exclusivo critério, aplicar: advertência, remoção de posts, anulação de métricas, perda de pontos/premiação, suspensão temporária, banimento da Plataforma e/ou comunicação às autoridades quando aplicável.

7.2. Em caso de suspeita de fraude, a Clipfy pode reter a premiação até conclusão da análise.

7.3. Canal de apelação: Você poderá apresentar recurso no prazo informado na notificação. A decisão final da Clipfy será soberana no âmbito da Plataforma.

8Propriedade Intelectual e Licenças

8.1. Sua titularidade: A edição que você produzir permanece sua, ressalvados direitos de terceiros sobre o conteúdo de origem (ex.: vídeo-fonte do influenciador/marca).

8.2. Responsabilidade por direitos: Você é integralmente responsável por obter e manter as autorizações necessárias (direito autoral, imagem/voz de pessoas retratadas, marcas, músicas) do conteúdo que editar e postar.

8.3. Licença à Clipfy: Ao enviar/registrar conteúdos na Plataforma, você concede à Clipfy uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para armazenar, exibir, reproduzir trechos, catalogar, divulgar resultados e promover a Plataforma/Competições (incluindo portfólios, landing pages, cases e materiais de marketing), sempre com menção ao seu perfil quando cabível. Você pode revogar a licença para fins promocionais mediante solicitação escrita, sem efeitos retroativos e ressalvadas obrigações legais.

8.4. Marcas Clipfy: O uso de marcas, logotipos, nomes comerciais da Clipfy requer autorização prévia e escrita.

9Relação com Plataformas de Terceiros

9.1. Instagram, TikTok, YouTube e demais plataformas são independentes da Clipfy. O uso está sujeito aos termos e políticas dessas plataformas.

9.2. A Clipfy não se responsabiliza por mudanças nas APIs, indisponibilidades, banimentos, limitações de conta, strikes ou bloqueios aplicados por tais plataformas.

9.3. Você declara estar em conformidade com as regras de cada plataforma ao postar e ao nos fornecer links/métricas.

10Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

10.1. A Clipfy trata dados pessoais para execução do contrato (prestação do serviço), legítimo interesse (segurança antifraude, melhoria da Plataforma, métricas e auditoria) e, quando necessário, consentimento (comunicações de marketing, cookies não essenciais).

10.2. Dados coletados podem incluir: identificação, contato, dados de conta da Plataforma, perfis de redes sociais vinculados, logs de acesso (IP, data/hora, device), links e métricas de posts, histórico de participação, evidências de autoria/titularidade, dados de pagamento/premiação quando houver.

10.3. Direitos do titular (LGPD): confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação nos termos legais, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento quando aplicável.

10.4. Segurança: Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco. Nenhum sistema é 100% seguro.

10.5. Compartilhamento: Podemos compartilhar dados com provedores de infraestrutura, antifraude, auditoria, parceiros de premiação e cumprimento legal.

10.6. Política de Privacidade: Detalhes adicionais constam em documento específico, parte integrante destes Termos.

11Premiações, Pagamentos e Tributos

11.1. Competições podem prever premiações (financeiras, produtos, serviços, licenças), conforme regulamento.

11.2. A Clipfy poderá exigir documentação (identidade, comprovação bancária, nota fiscal quando aplicável) antes do pagamento/entrega.

11.3. Tributação: O Clipador é responsável por impostos, contribuições e obrigações fiscais incidentes sobre valores recebidos.

11.4. Estornos e retenções: Se houver fraude ou infração, a Clipfy pode reter, cancelar ou reaver premiações pagas indevidamente, sem prejuízo de medidas legais.

11.5. Caso a Clipfy decida encerrar uma Competição de forma antecipada, serão pagos os valores devidos das premiações diárias já homologadas, juntamente com a parcela proporcional da premiação mensal (ou equivalente ao período efetivamente realizado), seguindo os critérios da Competição.

12Comunidade e Comunicação

12.1. É obrigatório manter respeito e urbanidade em todos os canais (inclusive Discord, fóruns e suporte).

12.2. É vedado assediar, difamar, discriminar ou ameaçar outros usuários, staff, marcas ou terceiros.

12.3. A Clipfy pode emitir avisos oficiais via e-mail, notificações in-app, publicações na Plataforma ou canais oficiais.

13Suporte Técnico, Disponibilidade e Alterações

13.1. A Plataforma é fornecida em regime "como está" ("as is") e "conforme disponibilidade" ("as available").

13.2. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais, inclusive com indisponibilidade temporária.

13.3. Evoluções/alterações de funcionalidades podem ocorrer a qualquer tempo, sem obrigação de manter recursos legados.

13.4. Atualizações dos Termos: Poderemos alterar estes Termos. As mudanças entrarão em vigor após publicação; o uso contínuo significará aceite.

14Responsabilidades e Limitações

14.1. Responsabilidade do Clipador: Você responde por todo conteúdo enviado/registrado, por suas ações nas redes sociais e pelo cumprimento das leis e termos de terceiros.

14.2. Indenização: Você concorda em indenizar a Clipfy, seus sócios e colaboradores por reclamações, perdas, danos, custos e honorários decorrentes de (i) violação destes Termos; (ii) infração a direitos de terceiros; (iii) fraude ou prática ilícita.

14.3. Limitação de responsabilidade: Na máxima medida permitida, a Clipfy não responde por lucros cessantes, perdas de receita, perda de dados, danos indiretos, especiais, punitivos, incidentais ou consequenciais. A responsabilidade total da Clipfy, se existente, ficará limitada ao maior entre: (i) R$ 1.000,00 (mil reais) ou (ii) o total por você eventualmente pago à Clipfy nos últimos 3 meses anteriores ao evento.

14.4. Força maior: A Clipfy não se responsabiliza por eventos fora de seu controle (ex.: quedas de serviços de terceiros, atos governamentais, desastres, ataques, greves).

15Encerramento e Suspensão

15.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas obrigações pendentes (ex.: apurações de Competição, suspeita de fraude, entrega de prêmios).

15.2. A Clipfy pode suspender ou encerrar contas em casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem legal ou risco à segurança.

15.3. A exclusão/encerramento não impede a conservação de dados pelo período legal e para defesa da Clipfy em processos administrativos/judiciais.

16Canal de Denúncias e DMCA/Notificação de Violação

16.1. Denuncie conteúdos ou condutas que violem estes Termos por meio dos canais indicados na Plataforma.

16.2. Para reclamações de direitos autorais (DMCA/Lei 9.610/98), envie notificação formal contendo: identificação do material, comprovação de titularidade, dados de contato e declaração de veracidade. A Clipfy poderá remover preventivamente o conteúdo e notificar a outra parte para contranotificação.

17Disposições Diversas

17.1. Independência das cláusulas: A nulidade de uma cláusula não invalida as demais.

17.2. Cessão: A Clipfy pode ceder suas posições contratuais em operações societárias. Você não pode ceder sem anuência escrita.

17.3. Ausência de parceria: Nada aqui cria sociedade, joint venture, vínculo trabalhista ou representação entre as partes.

17.4. Provas eletrônicas: Logs, registros e comunicações eletrônicas poderão ser utilizados como prova.

18Lei Aplicável e Foro

18.1. Aplica-se a lei brasileira.

18.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Niterói/RJ, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19Aceite Eletrônico

19.1. O clique em "Li e aceito", o uso da conta ou a participação em Competições configuram aceite integral destes Termos e da Política de Privacidade.